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Projeto de Lei nº 018/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h27
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos municipais aos beneficiários que aderirem ao programa social de construção de habitações de interesse social contemplada no programa “minha casa, minha vida”.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de lei institui comissão de avaliação dos prédios escolares do município
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
06/09/2017
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última modificação
06/09/2017 17h08
O projeto de lei 45/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB), que institui a avaliação periódica dos prédios escolares e creches da rede municipal de ensino de Barra do Garças, foi aprovado por unanimidade durante a sessão da câmara realizada na noite de segunda-feira (4/9).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto n°4.583 de 02 de março de 2021
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por rosivan
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última modificação
10/03/2021 14h21
Regulamenta a Lei nº 4.239 de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Decreto n°4.971 de 23 de agosto de 2022
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por sandra
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última modificação
21/11/2022 18h11
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 491.305,00 (quatrocentos e noventa e um mil e trezentos e cinco reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 GABRIEL PEREIRA LOPES
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por giceli
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última modificação
19/06/2023 15h20
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENOADO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA, À MULHER IDOSA E À MULHER COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PORTARIA Nº 150 DE 18 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/07/2023 13h31
Dispõe sobre concessão de progressão funcional à servidora que menciona e da outra providência.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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Projeto de Lei nº 033/2021 de autoria DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h38
Dá nova denominação à via pública que menciona, a Rua 07 (-15.87194, -52.29137 - Google Maps), localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA MARINA DA SILVA ABREU", em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pela Homenageada à nossa Cidade de Barra do Garças.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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Constituição Justiça e Redação 24-04-2017.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h33
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2017
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PROJETO DE LEI N° 113/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/11/2023 18h28
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 04, 05 E 06 QUADRA DEP 1/2, COM ÁREA DE 8.100 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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LEI Nº 3.665 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015
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por Arquivo - CMBG
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última modificação
12/12/2019 18h09
Altera a Lei Municipal 3.605 de 05 de fevereiro de 2015. (Verba Indenizatória, Aluguel de Veículos).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
