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Arquivo PDF document LEI N.º 1.781 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Revoga a Lei N.º 795 de 24 de Junho de 1.982, que autoriza transferir imóvel a Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.782 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Dispõe pagamento de custas processuais da Clinica São Camilo Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.783 DE 05 DE JANEIRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Concede reajuste salarial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.784 DE 05 DE JANEIRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Autoriza custear despesa referente hospedagem aos participantes do Curso de Alfabetização Matemática para Professores Índios.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.785 DE 10 DE JANEIRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Autoriza contratação temporária de pessoal. Nova redação: Lei N.º 1.790 de 08 de Março de 1.995.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.786 DE 10 DE JANEIRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Dispõe sobre permuta de imóvel com o Sr. Sinval da Costa Lima.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.787 DE 10 DE JANEIRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Dá nova redação a Lei N.º 1.573 de 16 de Março de 1.993, criação do Conselho Municipal de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.788 DE 10 DE JANEIRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Autoriza remuneração de servidores extranumerários.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.789 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. Revogada Lei N.º 1.861 de 27 de Novembro de 1.995.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.790 DE 08 DE MARÇO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Dá nova redação a Lei N.º 1.785 de 10 de Janeiro de 1.995, que autoriza contratação temporária de pessoal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
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