Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI N° 152/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 18/12/2023 17h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 029/1999, de autoria do vereador WLITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h21
Dá denominação a via pública que recebe denominação de rua 21 no Bairro Jardim Palmares que liga a BR-070 passando pelo referido bairro indo até a BR-158 passando a denominar-se Avenida Emídio Oliveira Silva.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1999
Lei Complementar nº 217 de 19 de junho de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração).
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Requerimento 013/1994 Vereador Airton Nogueira: por arquivo2 — última modificação 14/02/2020 12h14
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, quanto ao cumprimento da lei nº 1358/90 e dos artigos 130 a 132 da lei nº 1006/86, a saber: Se os pastores e encarregados da igreja universal do reino de Deus foram notificados quando ao horário estabelecido para uso de alto-falantes no perímetro nobre da cidade.
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Decreto nº 4.205 de 07 de outubro de 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 16h42
Regulamenta a Lei Municipal n°4.124, de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências.
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Decreto nº 4.205 de 07 de outubro de 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 16h41
Regulamenta a Lei Municipal n°4.124, de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2019
Projeto de Lei nº 039/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h33
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veiculo oficial dos atos municipais e da outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2010
Miguelão não acredita que emendas sejam sancionadas: por bag — publicado 20/12/2018 — última modificação 20/12/2018 18h41
Foram aprovadas três Emendas Aditivas de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), durante a última sessão do ano realizada na noite de segunda-feira (10/12). As emendas são ao Projeto de Lei nº45 do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2019 – Lei Orçamentária Anual.
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Obras, Transp. Comun. e Meio Amb. 04-12-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h56
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente / Ano 2017
Econ. e Finanças 03-06-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h37
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2019

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