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LEI N.º 2.467 DE 04 DE ABRIL DE 2.003.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h39
Dispõe sobre isenção de tarifa de ingresso nas Águas Quentes, as pessoas que menciona e dá outras providencias. (a todos os idosos acima de 60 anos, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os menores integrantes do sistema assistencial das Creches de Barra do Garças, 50% para estudantes).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2003
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INDICAÇÃO 360/2022 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por rosivan
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última modificação
24/05/2022 16h37
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de alteração do caput do artigo 28 da Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009- Código de Obras, a fim de alinhar a Lei Municipal com a Legislação Federal, no que dispõe quanto a área mínima para desmembramento de lotes urbanos, atendendo à solicitação do munícipe Eduardo Carvalho dos Santos.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2022
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Requerimento 044/2016 Vereador JOSÉ MARIA ALVES FILHO
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h45
Requer envio de expediente ao Prefeito municipal e Secretário municipal de Educação, solicitando informações sobre o porque, o município ainda não concedeu o restabelecimento dos coeficientes da Lei de Carreira aos salários dos servidores.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2016
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Projeto de Lei nº 052/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h49
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei nº 2.553/2004 nos termos que menciona.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2004
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Atribuições dos Cargos
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por Câmara Municipal de Barra do Garças
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última modificação
11/12/2019 16h40
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Transparência
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Concurso
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Câmara realiza 4ª sessão
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
06/03/2018
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (5/3) para a 4ª sessão ordinária de 2018 da 18ª legislatura. O plenário aprovou dois Projetos de Lei do Executivo, dois Projetos de Lei do Legislativo e uma Emenda do Aditiva do Legislativo, doze indicações, um requerimento e três moções.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata 3ª Audiência Pública - LDO 2026 - Plenário - 30-04-25
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
08/05/2025 16h52
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Atividade Legislativa
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Ata das Audiências Públicas
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Ano 2025
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Projeto de Lei nº 022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
20/07/2020 13h56
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo 4 Assistentes sociais, 1 Psicólogo, 1 Técnico em Enfermagem, 3 Vigias, 6 Auxiliares de Serviços Gerais e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2020
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Câmara aprova reajuste salarial para servidores municipais
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por Deógenes Nogueira
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publicado
14/12/2021
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última modificação
14/12/2021 21h46
O presidente da Câmara, vereador Pedro Filho (PSD), fez questão de ressaltar a valorização dos servidores
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 4.602 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 13h28
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona 0 Projeto de Lei 216/2022, de sua autoria, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, a fim de atender as diversas Secretarias Municipais;
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
