Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.195 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Autoriza a regularizar documentação, expedindo Titulo Definitivo de Propriedade, do Bairro Domingos Mariano. Ratificada-Lei nº 2.543 de 10 de março de 2.004
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1999
LEI N.º 2.196 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Proíbe o trafego de caminhões no Complexo Turístico Salomé Rodrigues.
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LEI N.º 2.197 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Dá denominação Rua Ermelindo de Cezere. (Antiga Rua C, Bairro São João).
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LEI N.º 2.198 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2.000 a 2.003.
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LEI N.º 2.199 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Autoriza a conceder a terceiros, a exploração dos serviços públicos do terminal rodoviário. Nova redação ao Art. 8º - Lei nº 2.491 de 16 de julho de 2.003.
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LEI N.º 2.200 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube Barra do Garças.
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LEI N.º 2.201 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Denomina Posto de Controle Municipal Waldemiro Rêgo Flôres.
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LEI N.º 2.202 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Autoriza área de terras ao Centro espírita Beneficiente União do Vegetal.
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LEI N.º 2.203 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Dispõe sobre doação de uma área urbana à firma Borges & Cia Ltda.
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LEI N.º 2.204 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Dispõe sobre a participação da Prefeitura Municipal na execução da obra da Corporação da Policia Federal.
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