Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI 2.955 DE JANEIRO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e a aparte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/04 de 14 de Dezembro de 2.004, publicada no D.O.U em 20 de dezembro de 2.004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e da outras providencias.
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Ata da 126ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura_18-12-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 05/02/2024 20h33
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Lei Complementar nº 265 de 03 de dezembro de 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto De Lei Complementar n°015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 061/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h50
Dispõe sobre a rerratifivação da Lei nº 2.598 de 13/08/2004 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 059/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h50
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Barra do Garças, prevista no inciso XI do Art. 156 do Código Tributária Nacional pela Lei Complementar Federal nº 104 de 10/01/2001.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2004
Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 22.02.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 22/02/2021 19h46
Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 22.02.2021
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Ata 060ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_07-08-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 14/08/2023 19h45
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2023
LEI Nº 4.366 DE 18 DE JANEIRO DE 2022: por rosivan — última modificação 14/02/2022 14h44
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 001/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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Lei Complementar nº 166 de 13 de maio de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2015
Decreto nº 782 de 15 de julho de 1981: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h39
Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação amigável ou judicial as áreas que especifica, situada na zona urbana do município de Barra do Garças.
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