Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.423 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar bens imóveis para o Programa Habitacional financiado pela C.E.F. (localizados no Jardim Nova Barra do Garças).
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LEI N.º 2.424 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (à empresa T. B. CORTEZ & ABUD LTDA-Nutrivale),
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LEI N.º 2.425 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona. (Obras Sociais da Sociedade Espírita Francisco de Assis).
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LEI N.º 2.426 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Da nova redação ao Art. 43, I, “b” da Lei Complementar nº 059/2001. (passa a vigorar que o Secretario Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer).
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LEI N.º 2.427 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Anchieta. (Posto de Saúde Alencar Soares de Freitas).
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LEI N.º 2.428 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre denominação Posto de Saúde do Bairro Jardim Araguaia. (Posto de Saúde João Teodoro da Silva).
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LEI N.º 2.429 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre recomposição de salário dos servidores que menciona. (profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de ensino).
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LEI N.º 2.430 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para fins que especifica e dá outras providencias. (a ser lotado especificamente na instalação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Complexo Hospitalar Garças/Araguaia, desta cidade).
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LEI N.º 2.431 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 2.333/2.001, o parágrafo terceiro que menciona. (Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002. O parágrafo terceiro que menciona).
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LEI N.º 2.432 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para fim que especifica. (a ser lotado especificamente na ampliação inadiável do funcionamento do Centro Odontológico, desta cidade, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde).
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