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Arquivo PDF document LEI N.º 104 DE 16 DE ABRIL DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Revoga doação de terreno ao Ministério da Agricultura e doa ao Barra Esporte Clube.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 105 DE 12 DE MAIO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Cria Sub - Prefeituras nos Distritos Araguaiana e Cocalinho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 106 DE 12 DE MAIO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Majora taxa de consumo de luz e energia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 107 DE 27 DE JUNHO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza contribuição a favor da Associação dos Municípios da Região.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 108 DE 28 DE JULHO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza aquisição de caminhão.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 109 DE 10 DE SETEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza a contribuir a titulo de auxilio ao Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 110 DE 10 DE SETEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza abertura de credito suplementar para pagamento a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia de renda tributaria dos exercícios de 1.954, 1.955 e 1.956.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 111 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Orça a receita e cria a despesa para o exercício de 1.957.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 112 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Cria no orçamento municipal serviço de transporte destinadas à balsa desta cidade e de Toricueje.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 113 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Cria Imposto de Selo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
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