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Arquivo PDF document LEI N.º 612 DE 24 DE MARÇO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Abre credito especial para dotação orçamentária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 613 DE 21 DE MARÇO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Concede reajuste salarial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 614 DE 26 DE MARÇO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Anula a Lei N.º 598 de 06 de Setembro de 1.978, que autoriza conceder concessão de direito o Estádio José Valeriano Costa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 615 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Doação de imóvel urbano a Escola Basílio Dourado.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 616 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Abre credito especial para construção de quadra polivalente.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 617 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Abre credito especial para obras do Estádio Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 618 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Nova redação a Lei N.º 594 de 23 de Novembro de 1.978, que autoriza a destinar, assumir e controlar as dependências do Mercado Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 619 DE 26 DE ABRIL DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Abre credito especial para apoio ao Esporte Amador.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 620 DE 23 DE MAIO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Doação de imóvel urbano situado em Água Boa ao Governo do Estado para construção de escola.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 621 DE 04 DE JUNHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Dá denominação de desportiva Arnaldo Martins aos vestiários do Estádio Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
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