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Decreto n°4.709 de 16 de setembro de 2021
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por larissa
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última modificação
15/12/2021 17h22
Abre CRÉDITO Adicional ESPECIAL, até o montante de R$ 432.000,00 nas dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Turismo, Sust. e Desp. 03.05.2021.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
14/05/2021 14h21
Turismo, Sust. e Desp. 03.05.2021
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Atividade Legislativa
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Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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Ano 2021
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Projeto de Lei nº 20/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h13
"Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMOCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAh) e dá outras providências".
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Lei Complementar n° 289 de 21 de maio de 2021
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por larissa
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última modificação
27/05/2021 17h00
"Altera a Lei Complementar n° 084/2005, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. "
Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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Projeto de Lei nº 020/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Cria o fundo municipal de investimento sociais e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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PORTARIA Nº 088/2019 12 DE ABRIL DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
11/12/2019 16h50
Nomeia como fiscal do contrato nº 08/2019, com prazo de vigência de 12/04/2019 a 02/07/2019 o servidor Luiz Alberto de Oliveira, a empresa I A DE OLIVERIA PUBLICIDADES- ME/MAX MÍDIA.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2019
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Turismo, Sust. e Desp. 26.04.2021.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
14/05/2021 14h21
Turismo, Sust. e Desp. 26.04.2021
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Atividade Legislativa
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Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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Ano 2021
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INDICAÇÃO Nº 357/016 VALDEI LEITE GUIMARÃES
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 17h13
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um estudo, no sentido de propor através de projeto de lei, a isenção do pagamento do IPTU, às pessoas portadoras de doenças como Câncer e AIDS.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2016
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ATA 020ª Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente06-12-2022.pdf
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por sandra
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última modificação
21/12/2022 18h21
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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Ano 2022
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INDICAÇÃO 576/2021 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por larissa
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última modificação
07/10/2021 12h23
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de implantação e regulamentação em nosso Município, do Programa Mulher Empoderada, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cuja ementa, segue em anexo.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2021
