Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 2.808 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a doação de imóvel á entidade que menciona. (Centro Espírita Associação Espírita a Caminho da Luz).
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LEI Nº 2.809 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a doação de imóvel a entidade que menciona. (Diocese de Barra do Garças).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
LEI Nº 2.810 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/05, L.D.O. 2.006.
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LEI Nº 2.811 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/ 2.009.
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LEI Nº 2.812 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona.
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LEI Nº 2.813 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre permuta de imóveis e serviços, nos termos que menciona. (Pedro Vieira Valadão).
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LEI Nº 2.814 DE DEZEMBRO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a ampliação da adequação dos serviços no Parque Municipal Águas Quentes - Antônio Carlos do Nascimento, nos termos que menciona.
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LEI Nº 2.815 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.006: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/ 2.009.
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LEI Nº 2.816 DE 28 DEZEMBRO DE 2.006: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.007.
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LEI Nº 2.817 DE 07 DE MARÇO DE 2.007: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h28
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação - FUNDEB.
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