Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.254 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a doação de veiculo para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO.
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LEI Nº 3.255 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a Exigência de Laudo Técnico dos Equipamentos de Diversão Instalados nos Locais que Especifica. (o equipamentos de diversão ser definido por Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).
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LEI Nº 3.256 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dá nova denominação á via pública (a rua G no bairro Vila Maria passa a denominar-se Rua VIVI ALVES DOS SANTOS).
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LEI Nº 3.257 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer parceria com as instituições (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT e Faculdade Unidas do Vale do Araguaia - UNIVAR)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
LEI Nº 3.258 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Estima a receita a fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2012. (Lei do Orçamento)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
LEI Nº 3.259 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Altera dispositivos da Lei nº 1.352, de 12 de dezembro de 1990 ( a escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá ser realizado em duas fases, sob coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude).
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LEI Nº 3.260 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a doação do lote a empresa AA COSTA DA SILVA - ME
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LEI Nº 3.261 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a abertura de Concorrência Pública para a exploração comercial (um centro de entretenimento)
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LEI Nº 3.262 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a doação do imóvel a união (construção do Fórum Eleitoral)
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LEI Nº 3.263 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a doação do lote a empresa SOUZA E BRANCO LTDA - ME
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