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Arquivo PDF document LEI Nº 3.283 DE 02 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os serviços que menciona a implantar faixa de pedestre, sinalização luminosa de alerta e sinalização vertical (placa de pare), na Av. Jaime Campos, em frente o Terminal Rodoviário.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.284 DE 02 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Cria área exclusiva para o estacionamento de bicicletas na forma que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.285 DE 16 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores. (bloco de carnaval, festa de época: festa junina, carnaval e outras, festas particulares, qualquer outra atividade que gere lixo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.286 DE 16 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre normas para os supermercados e hipermercado deverão dispor no mínimo dois banheiros para uso do cliente um para homens e outro a mulheres.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.287 DE 16 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a denominação de CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO QUIRINO.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.288 DE 16 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação a via pública Rua MILKAS BARBOSA DE SOUZA
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.289 DE 19 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade CASA TERÂPEUTICA MARIA MADALENA.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.290 DE 19 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de Iluminação Pública á Polícia Rodoviária Federal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.292 DE 24 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Determina que as Agências Bancárias no âmbito do município de Barra do Garças, disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.293 DE 02 DE ABRIL DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecer, sempre que solicitada, uma comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes, no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
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