Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.294 DE 23 DE MAIO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.
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LEI Nº 3.295 DE 23 DE MAIO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO VALE DO ARAGUAIA).
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LEI Nº 3.296 DE 28 DE MAIO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO DE VÔLEI MASTER DE BARRA DO GARÇAS).
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LEI Nº 3.297 DE 28 DE MAIO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Institui o Programa Parceiro da Saúde do Idoso e dá outras providências.
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LEI Nº 3.298 DE 27 DE JUNHO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de Iluminação Pública a entidade que menciona.
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LEI Nº 3.299 DE 27 DE JUNHO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Altera o art. 7º da Lei 3.162, de 25 de outubro de 2010. (Eleição de diretores)
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LEI Nº 3.300 DE 27 DE JUNHO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a criação de um heliponto na localidade que menciona. (Parque Salomé José Rodrigues).
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LEI Nº 3.301 DE 27 DE JUNHO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a sinalização dos pisos de supermercados com faixas vermelhas e relevos adaptados, próprio para deficientes visuais no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.302 DE 27 DE JUNHO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras defronte dos estabelecimentos que específica e dá outras providências. (Estabelecimentos comerciais, clubes, empresas e lojas de qualquer natureza).
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LEI Nº 3.303 DE 03 DE JULHO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a inclusão/alteração nos Anexos XI e XVI - Metas e prioridades, para o exercício de 2012 e 2013, constantes na Lei nº 3.077/09, PPA 2010/2013.
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