Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.376 DE 18 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Pronto Socorro Municipal - Técnicos de Enfermagem).
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LEI Nº 3.377 DE 23 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a criação do Calendário Ambiental.
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LEI Nº 3.378 DE 23 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o peso bruto máximo do material escolar dos alunos de estabelecimento de ensino da rede pública municipal, no âmbito do município de Barra do Garças.
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LEI Nº 3.379 DE 26 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Assoc. Capoeirística- Show Damares)
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LEI Nº 3.380 DE 30 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Altera dispositivos da Lei nº 3356 de 18 de março de 2013.
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LEI Nº 3.381 DE 09 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 3.382 DE 09 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Lei de Acesso a Informação Regula o acesso a informações previsto no inciso XXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.383 DE 09 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva de Óleo Vegetal usado, nas creches, escolar públicas e particulares, restaurantes, lanchonetes e bares do município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.384 DE 15 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães do Município do Barra do Garças recolherem as fezes de seus animais aos passearem em logradouros públicos.
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LEI Nº 3.385 DE 22 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e dá providências.
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