Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.386 DE 22 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Cria na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barra do Garças, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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LEI Nº 3.387 DE 22 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Altera dispositivos da Lei nº 3365 de 01 de abril de 2013. (Programa Nota Premiada).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.388 DE 29 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Idoso do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.389 DE 29 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (FUMTUR).
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LEI Nº 3.390 DE 05 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação.
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LEI Nº 3.391 DE 05 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ((Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSBERG)
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LEI Nº 3.392 DE 05 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais bem como locais de diversão em geral, aberto ao público.
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LEI Nº 3.393 DE 05 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Barra MAMMA).
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LEI Nº 3.394 DE 05 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, o Conselho Municipal de Defesa Civil – CONMDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.395 DE 11 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Institui o dia da Gestante Barragarcense.
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