Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.406 DE 05 DE JULHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Torna obrigatório ao Município de Barra do Garças a cobrança dos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente de condutor causador de acidente de trânsito.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.407 DE 18 DE JULHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. (Infraestrutura, asfalto).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.408 DE 16 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o repasse financeiro à entidade que menciona. (Associação dos Amigos dos Animais)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.409 DE 16 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza o repasse do valor que menciona e dá outras providências (R$ 50.000,00 ao Sindicato Rural de Barra do Garças).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.410 DE 16 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza a doação do imóvel que menciona a SILVA E BENTO LTDA-ME (terreno).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.411 DE 16 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre as verbas denominadas indenizatórias nos termos do art. 37, § 11 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.412 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza a doação do imóvel que menciona a BONIFÁCIO DE LIMA E SILVA LTDA (terreno).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.413 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza a doação do imóvel que menciona a PANUCCI E FILHOS LTDA - ME (terreno).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.414 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona a METARLÚGICA HIDROAÇO LTDA (terreno).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.415 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona a DANIEL DA SILVA CASTILHO - MEI (terreno).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 1262 1263 1264 [1265] 1266 1267 1268 ... 2424

Resultado da busca por lei