Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 138/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/07/2022 12h47
" Altera a redação do artigo 1• e 31 da lei nº 4 478 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura " credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
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Projeto de Lei nº 222/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 22/12/2022 18h49
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona" Art. 19 Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS- BARRA MAMMA", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 16.969-916/0001-94, com sede na rua São Benedito, número 414, Loteamento São Benedito, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente GENOVEVA CORRÊA, brasileira, portadora do RG 1661326 SSP/GO, devidamente inscrita no CPF sob 0 n9 568.111.011-72, com endereço à Rua Laurindo Amaral, s/n, Bairro Jardim Maria Lúcia, Barra do Garças-MT.
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Ata da 157° Sessão Ordinária da 18°.pdf: por larissa — última modificação 01/02/2021 15h23
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PROJETO DE LEI 056 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h04
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h40
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.
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Decreto nº 4.264 de 14 de janeiro de 2020: por rosivan — última modificação 06/02/2020 14h32
Regulamenta a Lei nº 4.092 (serviço de transporte) de 06 de junho de 2019 e suas alterações e dá outras providências.
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Decreto n°4.444 de 16 de setembro de 2020: por rosivan — última modificação 22/09/2020 16h46
Altera o Decreto nº 4.280, de 13 de fevereiro de 2020 e o Decreto n° 4.335, de 04 de maio de 2020 e dá outras providências e dá outras providências.
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Decreto nº 3.690 de 01 de outubro de 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h52
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 003/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h47
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 003/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h39
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB.
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