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Arquivo PDF document Decreto nº 1.860 de 06 de Novembro de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei Complementar nº 11 de 01/02/94.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.884 de 13 de Março de 1.998
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h17
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.028 de 15 de Janeiro de 1.998
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1998
Arquivo PDF document Decreto nº 2.218 de 16 de Outubro de 2.001
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h14
Regulamenta a Seção II, Capítulo III, da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2001
Arquivo PDF document Decreto nº 2.743 de 30 de Maio de 2.005
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h04
Regulamenta a Seção II, Capítulo III da Lei Complementar nº 03/ 91 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2005
Arquivo PDF document Decreto nº 2.720 de 05 de Janeiro de 2.005
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h04
Regulamenta a Seção II, Capítulo III da Lei Complementar nº 03/91 e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2005
Arquivo PORTARIA Nº 156 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 18/10/2023 13h47
Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Portarias / Portarias 2023
Arquivo PDF document Ata 003° Obras Públicas docx.pdf
por larissa — última modificação 28/05/2021 17h10
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente / Ano 2021
Arquivo Lei Complementar nº 255 de 03 de junho de 2019
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h27
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 de autoria do poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2019
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 019/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h29
Cria os cargos e vagas do Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
Arquivo PDF document Requerimento 006/2004 Fátima Aparecida S. Resende
por arquivo2 — última modificação 14/02/2020 12h02
Requer envio de expediente ao secretario municipal do meio ambiente, solicitando informações a respeito do cumprimento da lei 2.113/98.
Localizado em Atividade Legislativa / Requerimentos / Requerimentos 2004
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