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LEI Nº 4.143 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel a entidade Loja Maçônica Acácia do Araguaia nº 06.
Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.144 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre o recebimento a título de doação de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.146 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade Comodato a Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro-Oeste – Alcaco.
Projeto de Lei n° 067/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.147 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.148 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre locação de imóveis para atender as diversas secretarias municipais.
Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.149 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona 1°Companhia independente do corpo de bombeiros militar.
Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.150 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
nstitui o Programa de Preceptoria em Estágios Curriculares Obrigatórios e Residências Uni e Multiprofissionais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 076/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.151 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 071/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.152 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.153 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona (Delegacia de Polícia Regional de Barra do Garças).
Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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