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LEI Nº 4.154 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Projeto de Lei nº 079/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.155 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, (ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA
Projeto de Lei nº 078/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.156 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Cria o Programa, o Conselho e o Fundo do programa Produzir, Conservar e Incluir do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 080/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.157 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h42
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.020. LOA 2020
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.020. LOA 2020
Projeto de Lei nº 053/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.158 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h20
Ficam revogadas em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 3.943, de 19 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal nº 3.963, de 13 de março de 2018.
Projeto de Lei nº, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rayer de Aguiar
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.159 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
19/02/2020 12h41
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona (para o uso de funcionamento da Biblioteca Municipal, no Distrito de Indianópolis)
Projeto de Lei n°0772019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.160 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
20/02/2020 12h20
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional para incluir conta orçamentárias de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.161 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
20/02/2020 12h20
Cria e regulamenta a atividade de Condutor de Turismo de Aventura e de Condutor de Turismo de Pesca e dá outras providências.
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LEI Nº 4.162 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 17h20
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição 5° Comando Regional- 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.163 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 17h20
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Projeto de Lei n° 005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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