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LEI Nº 4.174 DE 19 DE MAIO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
28/05/2020 14h05
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.175 DE 19 DE MAIO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
28/05/2020 14h06
Dispõe sobre a alteração do art. 1º, II da Lei nº 4.172(Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências.), de 05 de maio de 2020 a fim de corrigir erro material e dá outras providências
Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.176 DE 26 DE MAIO DE 2020
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por larissa
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última modificação
09/06/2020 13h04
Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona ( Rua Waldir Rabelo e Rua Carajás) e dá outras providências.
Projeto de Lei n°019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.177 DE 28 DE MAIO DE 2020
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por larissa
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última modificação
09/06/2020 13h05
Altera o Art.2° da Lei Municipal, n°1.088/1988, de 11 de abril de 1988.
(Construir uma cerca nas duas laterais dos córregos, obedecendo uma margem de 30 matros de cada lado.
Projeto de Lei n°003/2020, de autoria do Ver. Geralmino Alves R. Neto.
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LEI Nº 4.178 DE 02 DE JUNHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
10/06/2020 16h25
Altera as Leis Municipais n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012 (Coordenador de Serviços de Contabilidade) e n°4.117, de 02 de setembro de 2019.
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LEI Nº 4.179 DE 08 DE JUNHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
19/06/2020 13h01
Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, de 23 de fevereiro de 2012. Aumenta o número de vagas do Grupo Ocupacional – Vigia.
Projeto de Lei n°007/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.180 DE 17 DE JUNHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
25/06/2020 13h26
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei n°018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.181 DE 17 DE JUNHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
25/06/2020 13h25
Institui a Ouvidoria Geral do Município, revoga a Lei n°3.541/2014, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.182 DE 07 DE JULHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
16/07/2020 14h46
Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
Projeto de Lei n°021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.183 DE 14 DE JULHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
20/07/2020 15h36
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei n°022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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