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LEI Nº 4.178 DE 02 DE JUNHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
10/06/2020 16h25
Altera as Leis Municipais n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012 (Coordenador de Serviços de Contabilidade) e n°4.117, de 02 de setembro de 2019.
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LEI Nº 4.179 DE 08 DE JUNHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
19/06/2020 13h01
Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, de 23 de fevereiro de 2012. Aumenta o número de vagas do Grupo Ocupacional – Vigia.
Projeto de Lei n°007/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.180 DE 17 DE JUNHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
25/06/2020 13h26
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei n°018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.181 DE 17 DE JUNHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
25/06/2020 13h25
Institui a Ouvidoria Geral do Município, revoga a Lei n°3.541/2014, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.182 DE 07 DE JULHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
16/07/2020 14h46
Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
Projeto de Lei n°021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.183 DE 14 DE JULHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
20/07/2020 15h36
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei n°022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.184 DE 14 DE JULHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
20/07/2020 15h36
Altera a Lei n°4.182/2020, de 07 de julho de 2020 e dá outras providências. (Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei n°023/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.185 DE 31 DE JULHO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h23
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.186 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h24
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei n°026/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.187 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h24
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E SIMIURIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2020).
Projeto de Lei n°011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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