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LEI Nº 4.188 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h24
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.189 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h25
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n°028/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.190 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h25
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n°029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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LEI Nº 4.191 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h25
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n°030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.192 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
01/12/2020 16h48
Altera a Lei Municipal n°3.458/2013, de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°025/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.193 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
01/12/2020 16h48
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas no município, sem condições de atender aos fins a que destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Projeto de Lei n°039/2020, de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes
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LEI Nº 4.194 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
01/12/2020 16h48
Altera a Lei Municipal 3.085/2009, de 28 de dezembro de 2009.
Projeto de Lei n°010/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza e outro.
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LEI Nº 4.195 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
01/12/2020 16h48
Dá denominação a estrada vicinal Hermenegildo Della Libera.
Projeto de Lei n°026/2020, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues
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LEI Nº 4.196 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
01/12/2020 16h48
Dispõe sobre a denominação de Sala de Raio X Adevaldo Rodrigues de Oliveira.
Projeto de Lei n°021/2020, de autoria do Vereador Valdei Leite Guimarães
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LEI Nº 4.197 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
01/12/2020 16h48
Dispõe sobre revogação da Lei n°3.473/2013 e da Lei n°3.652/2015, com a reversão ao patrimônio público das áreas que mencionam e dá outras providências.
Projeto de Lei n°035/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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