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Projeto de Lei Complementar nº 012/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h45
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2015
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Decreto nº684 de 13 de MAIO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h41
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial os imóveis urbanos.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Requerimento 008/1977 Vereador José de Alencar
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h33
Requer envio de expediente a V. Exa. Ouvido o plenário para que seja fiscalizada esta velicimentos comerciais que permanecem abertos aos Domingos, feriadas prejudicando assim os comerciantes que confiam a lei e pagam os seus impostos para os infratores.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 1977
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Requerimento 114/1989 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h23
Requer envio de expediente à presidência desta casa, solicitando que sejam convocados os Srs. Vereadores, para a instalação, formação e eleição de mesa e comissões necessárias para a elaboração da lei orgânica do município de Barra do Garças.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 1989
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Requerimento 109/1989 Vereador Eduardo Azeitona Bitencourt de Camargo
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h23
Requer envio de expediente que em caráter de urgência seja colocado em votação o projeto de lei nº 041/89, oriundo do poder executivo municipal, que versa sobre o orçamento do município para o ano de 1990.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 1989
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Requerimento 037/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h16
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja enviado a esta casa, projeto de lei versando sobre pagamento dos serviços efetuados pela firma J. Rubens de Almeida, na construção de uma lanchonete tipo “chapéu de palha”.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 1993
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Requerimento 062/1994 Vereador Miguel Moreira da Silva
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h15
Requer envio de expediente que seja colocado em tramitação e votação, na primeira sessão ordinária do mês de fevereiro de 1995, ou seja, no dia 20 o projeto de lei nº 001, de 04 de janeiro de 1994.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 1994
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Requerimento 038/1995 Vereador Airton Almeida Nogueira
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h13
Requer envio de expediente ao Exmº. Sr. Procurador Geral de Justiça do estado de Mato Grosso, pedindo que seja apresentada no tribunal de justiça do estado –TJE, Ação direta de inconstitucionalidade-ADIN, contra a lei estadual nº 6036/95.
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Requerimentos
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Requerimentos 1995
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Audiência Pública – LOA 2021
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por nogueira
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publicado
18/11/2020
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última modificação
18/11/2020 16h50
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Câmara realiza 76ª sessão
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por bag
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publicado
28/11/2018
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última modificação
29/11/2018 15h38
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (26/11) para a 76ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei e um projeto de resolução, doze indicações, sete moções e um requerimentos do Legislativo.
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Sobre a Câmara
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