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LEI Nº 4.371 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio com o Município de Pontal do Araguaia/MT, cuja finalidade é garantir o recebimento dos efluentes residenciais de fossas sépticas do Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.372 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Altera a Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.373 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
29/05/2024 13h30
LEI Nº 4.373 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Sigiloso - Conforme Lei nº 12.527/2011
Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Vereador Jairo Gehm – PRTB
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LEI Nº 4.374 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
21/02/2022 15h06
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei n° 003/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 4.375 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
21/02/2022 15h06
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o Município de Nova Xavantina-MT, para os fins que especifica.
Projeto de Lei 004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.376 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/02/2022 16h42
Dispõe sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas.
Projeto de Lei 003/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 4.377 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/02/2022 16h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei 005/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.378 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/02/2022 16h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei 006/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.379 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/02/2022 16h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei 007/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.380 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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