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LEI Nº 4.403 DE 22 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 032/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.404 DE 22 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 033/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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LEI Nº 4.405 DE 30 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
07/04/2022 14h40
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plabo de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei n° 006/2022, de autoria da mesa da Câmara Municipal
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LEI Nº 4.406 DE 30 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
07/04/2022 14h40
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.336 (Regulamenta a venda e a concessão de direito real de uso de imóveis na área do Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências , de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências).
Projeto de Lei n° 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.407 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 16h24
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.392 (Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências), de 08 de março de 2022
Projeto de Lei n° 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.408 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 16h24
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 037/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.409 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 16h24
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL.
Projeto de Lei 035/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.410 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 16h24
Dá nova denominação à via pública que menciona, A Rua 07 (-15.87194, -52.29137 - Google Maps). Localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA MARINA DA SILVA ABREU.
Projeto de Lei n º033/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – PSD
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LEI Nº 4.411 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 16h24
Dá nova denominação à via pública que menciona, A Rua 08 (-15.8781. -52.29074 - Googie Maps) localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA JOÃO LEITE DE OLIVEIRA”.
Projeto de Lei n º034/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – PSD
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LEI Nº 4.412 DE 09 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
28/04/2022 14h54
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a fornecerem diariamente aos pacientes ou responsáveis boletim médico acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiverem sob seus cuidados e dá outras providências.
Projeto de Lei n º032/2021, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
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