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LEI Nº 4.433 DE 02 DE JUNHO DE 2022
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por giceli
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última modificação
05/05/2023 16h04
Dispõe sobre a implantação de local apropriado para oferecer tratamento odontológico para atendimento aos portadores de necessidades especiais - SINDROME DE DOWN, AUTISMO e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 031/2021, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.434 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 064/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.435 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIBARRA CENTRO DE ENSINO, para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 065/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.436 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIOVERSIDADE PAULISTA - UNIP, para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 066/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.437 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SÃO MANOEL, para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 067/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.438 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar termo de Parceria com o CETEC- CENTRAL DE CURSOS LIDA e UNIBARRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA para os fins que menciona
Projeto de Lei n° 068/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.439 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 5.800;Q0 {cinco mil e oitocehtos reais) a ''ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA”.
Projeto de Lei n° 069/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.440 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre regras para o uso do anfiteatro Fernando Peres de Farias e do auditório do Centro Cultural Valdon Varjão para fins de realização de eventos culturais e de curta duração, mediante Autorização
Projeto de Lei n° 070/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.441 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.442 DE 09 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento de débitos previdenciários e fiscais inscritos em dívida ativa da União.
Projeto de Lei n° 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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