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LEI Nº 4.619 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h39
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que dispõe sobre nova denominação da Rua 24, localizada no Bairro Anchieta. A qual passa a denominar-se RUA JOANINHA ARCENA RIBEIRO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pela Homenageada à nossa Cidade de Barra do Garças - MT:
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.620 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h39
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 033/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, que dispõe sobre alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados (Lei 60+);
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LEI Nº 4.621 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h40
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT;
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LEI Nº 4.622 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h42
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.365/2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa, do plano de cargos, salários e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças;
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LEI Nº 4.623 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
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última modificação
06/03/2023 14h43
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n° 001/2023, de sua autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para atender as dotações orçamentarias do Município de Barra do Garças;
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LEI Nº 4.624 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h44
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 004/2023, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 741.384,00 (setecentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais) alocados na Secretaria Municipal de Cultura;
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LEI Nº 4.625 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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06/03/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.626 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 15h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.627 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.628 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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06/03/2023 15h17
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona
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