Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.669 DE 26 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h04
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal.
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LEI Nº 4.670 DE 28 DE ABRIL DE 2023.: por giceli — última modificação 15/05/2023 13h39
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.671 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.672 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h07
INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.673 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h19
Dispõe sobre a criação do projeto adote uma placa e dá outras providências.
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LEI Nº 4.674 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h21
Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no município de Barra do Garças, a ser realizada, a partir do dia 25 ele novembro de cada ano.
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LEI Nº 4.675 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h22
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.
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LEI Nº 4.676 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h23
Institui a semana de Combate ao Feminicídio no município de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.677 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h24
Institui o Dia Municipal ele Combate à Dengue, Zica e Chikungunya e outras Endemias correlatas no Município de Barra cio Garças.
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LEI Nº 4.678 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h25
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências.
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