Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.730 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 13/09/2023 15h57
Dispõe sobre a aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022 da Lei Federal nº 14.581 /2023 e da P011aria GM/MS nº 1.135/2023, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.731 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 13/09/2023 15h58
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 4.492 de 05 de julho de 2022.
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LEI Nº 4.732 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 13/09/2023 15h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.733 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 13/09/2023 16h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.734 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 13/09/2023 16h01
Altera a Lei Municipal nº 4.445 de 21 de junho de 2022.
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LEI Nº 4.735 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 20/09/2023 15h42
Autoriza o repasse do valor que menciona e altera o texto da Lei 4.660 de 30 de março de 2023 e dá outras providencias.
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LEI Nº 4.736 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 20/09/2023 15h43
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de práticas de construção de paz nas escolas, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.737 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 20/09/2023 15h44
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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LEI Nº 4.738 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 27/09/2023 12h07
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
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LEI Nº 4.739 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 27/09/2023 12h08
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que especifica.
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