Câmara Municipal de Barra do Garças

Câmara aprova incentivo a agentes de saúde e endemias após reunião com Frente Parlamentar: por Jardel Arruda / Assessoria de Gabinete — publicado 21/09/2017
Projeto agora aguarda sanção do prefeito para garantir reconhecimento do direito dos agentes
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Decreto n°4.593 de 15 de março de 2021: por rosivan — última modificação 08/04/2021 16h30
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Portarias: por Câmara Barra do Garças — publicado 06/11/2015 — última modificação 23/05/2024 16h08
Portaria é, em Direito, um documento de ato jurídico vindo da Presidência, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência. Em todos os casos, portaria é um ato administrativo normativo que visa à correta aplicação da norma, expressando em minúcia o mandamento abstrato da lei, com a mesma normatividade da regra legislativa, embora seja manifestação tipicamente administrativa.
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Decreto nº 4.159 de 01 de julho de 2019- Lei nº 4.049: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 16h42
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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PORTARIA N° 108/2.021, DE 11 de junho de 2.021: por larissa — última modificação 16/06/2021 12h33
Dispõe sobre prorrogação da Portaria n°080/2021, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação e designação de membros para compor a Comissão Especial de Estudos/Enfrentamento ao Covid-19.
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Projeto de Lei n°140/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 10/02/2022 16h24
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA
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PORTARIA N° 128/2.021, DE 02 de agosto de 2.021: por larissa — última modificação 04/08/2021 17h52
"Dispõe sobre conversão em abono pecuniário referente a férias 2019/2020 ao servidor DIVINO FERREIRA LEAL que menciona e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 222 de 05 de setembro de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
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Projeto de Resolução 011 - 1989.pdf: por arquivo2 — última modificação 13/12/2019 00h27
Localizado em Legislação / Projetos de Resolução / Projeto de Resolução 1989
ATA 106 SESSÃO ORDINARIA DA 18ª LEGISLATURA 16/09/2019: por rosivanbr — última modificação 14/02/2020 15h26
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