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LEI Nº 4.279 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.465, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa CONSTEC-CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA-ME).
Projeto de Lei n°056/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.274 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.415, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa DANIEL DA SILVA CASTILHO).
Projeto de Lei n°051/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Lei Complementar nº 254 de 03 de junho de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 do vereador João Rodrigues de Souza
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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LEI Nº 4.295 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.562, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a W.R IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA).
Projeto de Lei n°072/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.291 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.517, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a SILVA & QUINTINO LTDA-ME).
Projeto de Lei n°068/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.289 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.512, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa G. BENTO DE CAMPOS E CIA LTDA-ME).
Projeto de Lei n°066/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.284 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.498, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME).
Projeto de Lei n°061/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.283 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.474, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME).
Projeto de Lei n°060/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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30-10-2017 atualizada.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h26
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 30-10-2017
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17-04-2017pdf.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h25
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 17-04-2017
