Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.599 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Institui o artigo nº 52-A na Lei nº 3.398 de 18 de junho de 2013 e da outras providências.
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LEI Nº 3.764 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2016, aprovado pela Lei nº 3707/2015, Crédito Adicional Suplementar no valor 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), por excesso de arrecadação.
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LEI Nº 3.915 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Altera a Lei Ordinária nº 3.893, de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Defesa Civil).
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LEI Nº 3.947 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera dispositivo da Lei nº 3.924 de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (ECOPONTO).
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LEI Nº 4.513 DE 09 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 17/08/2022 14h01
"Altera o limite de créditos adicionais suplementares daLei n° 4.308/202], visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências".
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LEI Nº 4.284 DE 25 DE MAIO DE 2021: por larissa — última modificação 08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.498, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME). Projeto de Lei n°061/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Parecer do Controle Interno nº 005/2019: por fabiocmbg — última modificação 11/12/2019 16h41
Parecer Referente à Tomada de Preços nº 005/2019 - Combustível
Localizado em Transparência / … / Pareceres em Licitação / 2019
Audiência Pública debaterá Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 03/05/2016 — última modificação 12/05/2016 15h40
A Câmara de Barra do Garças em entendimento a Constituição Federal e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a população barra-garcense à comparecerem em Audiência Pública que será realizada no plenário dessa Casa de Leis, no dia 16 de maio de 2016, às 16h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei 016/2015, de q5 de abril de 2016, de autoria do poder Executivo.
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Constituição Justiça e Redação 13.12.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 14/02/2022 19h14
Constituição Justiça e Redação 13.12.2021
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
LEI Nº 4.303 DE 06 DE JULHO DE 2021: por larissa — última modificação 03/08/2021 19h03
Acrescenta inciso no Art. 12 da Lei Ordinária nº 4.225/2021 do Município de Barra do Garças. (Locação de imóvel para uso e funcionamento do CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL) Projeto de Lei n° 078/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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