Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 004/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 03/91.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS dos Servidores da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1992
Projeto de Lei Complementar nº 003/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h55
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das Fundações Municipais.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1991
Projeto de Lei Complementar nº 002/1990 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h55
Institui nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1990
Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 da Mesa da Câmara Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
Projeto de Lei Complementar nº 005/2014 da Mesa da Câmara Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Shopping Centers).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 da Mesa da Câmara Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências. (Ouvidor).
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Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por sandra — última modificação 20/09/2022 17h49
"Altera a Lei Complementar n? 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências".
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal: por sandra — última modificação 23/12/2022 16h56
" Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022, de 30 de março de 2022."
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal: por larissa — última modificação 29/06/2022 13h14
Altera o parágrafo único do Artigo n°129 da Lei Complementar n° 322/2022 O incentivo de que trata o caput deste artigo será concedido mediante requerimento fundamentado e projeto de estudo apresentado ao Setor de Recursos Humanos. **
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