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Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 13h14
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
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por sandra
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última modificação
05/10/2022 15h03
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 322/2022."
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
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por sandra
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última modificação
05/10/2022 15h03
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências."
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por sandra
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última modificação
17/10/2022 15h46
"Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona."
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por giceli
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última modificação
31/05/2023 13h49
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 22 DE MAIO DE 2006 QUE INSTITUI E ESTRUTURA A CARREIRA DE AUDITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de lei Complementar institui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Procuradoria-Geral do Município
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
28/03/2016
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última modificação
28/03/2016 17h33
A Câmara de Barra do Garças aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar 011/2015, na noite de segunda-feira (21/3) durante a 127ª sessão da Câmara. O projeto trata e institui o plano de cargos, carreira e salário da procuradoria-geral do município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h55
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de autoria do vereador Carpegiane Gonzaga da Silva
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por larissa
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última modificação
18/10/2021 16h24
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2021, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA, e dá outras providências."
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2021
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Projeto de Lei Complementar ratifica Lei que disciplina mototáxi
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por bag
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publicado
24/05/2018
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última modificação
24/05/2018 18h34
Os vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), que “Ratifica e altera a Lei Complementar nº 231, de 28 de março de 2018, que disciplina o serviço de mototáxi no município de Barra do Garças-MT”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar abona faltas para cursos de aperfeiçoamento do Barra-Previ
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por bag
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publicado
24/05/2018
Foi aprovado por unanimidade, durante a 14ª sessão realizada na noite de segunda-feira (21/5), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), que “Altera a Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2004”.
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