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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 21/09/2021 14h45
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2021 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para análise e apreciação dessa Augusta Casa Legislativa.
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 010/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 23/06/2020 15h26
Altera o parágrafo único do art. 396 da LC n°127/2010 de 28 de abril de 2010, e dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia provocada pelo SARS-CoV-2 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 024/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 19/01/2021 15h13
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045/1997, de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 011/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 16/06/2020 17h05
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (exposição artesãos, calçadas bares).
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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 do Vereador Paulo Sérgio da Silva
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 153, de 08 de novembro de 2013.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 004/2014 do Vereador Paulo Sérgio da Silva
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que versa sobre o Código de Postura do Município de Barra do Garças. (Farmácia 24 horas).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença Funcionamento).
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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 020 de 18 de dezembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Regulamenta a prestação de serviços dos profissionais em transporte de passageiros "moto taxista", em serviço comunitário de rua "motoboy" e em transporte remunerado de mercadorias "moto frete", no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
por giceli — última modificação 10/01/2024 17h24
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 358 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DENOMINADO ALVARÁ IMEDIATO, NA MODALIDADE DECLARATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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