Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h56
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 019/1984, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h47
Altera dispositivo da Lei nº 890 de 30 de março de 1984.
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LEI Nº 4.714 DE 09 DE AGOSTO DE 2023: por giceli — última modificação 16/08/2023 15h54
Autoriza o Município de Barra do Garças (MT), por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - PGFN, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de autoria do vereador Carpegiane Gonzaga da Silva: por larissa — última modificação 18/10/2021 16h24
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2021, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA, e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº031/2005, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h12
Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 2.310 de 05 de abril de 2001.
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Projeto de Lei nº021/2006, de autoria do vereador RONALDO DE ALMEIDA COUTO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h11
Retifica denominação constante na Lei n° 1.842 de 12 de setembro de 1995.
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Projeto de Lei nº017/2011, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Altera o artigo 2ª da Lei Complementar Municipal n°125 de 26 de Fevereiro de 2010.
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Projeto de Lei nº016/2011, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Altera o artigo 10 da lei Municipal n°2.310 de 5 de Abril de 2001.
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Projeto de Lei nº 007/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 111 de 10 de Julho de 2.008: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2.005 e da outras providências”.
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