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Projeto de Lei nº 042/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h09
"Dispõe sobre administração do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues, também conhecido como Porto do Baé, e dá outras providências."
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 042/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h59
Autoriza a doação do imóvel para os fins que menciona ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Justiça de Estado e Direitos Humanos.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 042/2018 de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h49
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da concessionária águas de barra do garças e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2018
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Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h56
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, para uso e funcionamento da Biblioteca Municipal.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h47
Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências (Chefe de Patrimônio e Almoxarifado).
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei nº 042/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
20/01/2021 16h28
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretária Municipal de Assistência Social)
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2020
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Projeto de Lei nº 042/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
04/05/2021 15h31
Dispõe sobre a alteração da Lei n°2.817/2007, de 07 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 042/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
19/04/2022 13h15
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público à instituição que menciona, fica autorizada a permissão do bem público, de forma gratuita, do veículo Nova Strada Endurance CP 1.4, CHASSI 9BD281A2DNYX00, ANO/MODELO 2022, adaptada para Ambulância Tipo A, simples remoção, para a ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS,
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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PROJETO DE LEI Nº 042/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA
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por giceli
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última modificação
01/09/2023 13h19
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, PARA FINS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PATRIMONIAL.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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Projeto de Lei nº 043/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h53
Institui o Fundo de reservas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
