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Projeto de lei prevê afixação de placas sobre direitos dos usuários de cias aéreas
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por Adriane Rangel/Assessoria de Gabinete
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publicado
31/08/2017
A propositura é de autoria do deputado Adalto de Freitas. A finalidade da proposta é alertar os passageiros, que desconhecem as normas que fazem valer os seus direitos no caso de possíveis transtornos na hora do embarque ou desembarque
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Clipping
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Projeto de lei prevê cadastro de nascentes e olhos d´água do município
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
18/10/2017
O vereador Garrincha dos Animais (PV) teve seu projeto de lei 55/2017 que “Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências”, aprovado por unanimidade durante a 33ª sessão da câmara, realizada noite de segunda-feira (16/10).
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Notícias
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Projeto de Lei prevê cumprimento da carga horária dos médicos da rede pública municipal
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
16/02/2016
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última modificação
16/02/2016 17h54
O projeto de lei 002/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) foi aprovado por unanimidade na sessão desta última segunda-feira (15/2). O projeto disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e pronto socorro da rede municipal de saúde.
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Notícias
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Projeto de lei prevê doação de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
21/06/2017
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última modificação
21/06/2017 15h36
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 30/2017 de autoria do vereador Pebinha (PDT) durante a 18ª sessão da Câmara de Barra do Garças. O projeto “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona”.
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Projeto de lei prevê entrega de medicamentos em domicílio da rede pública
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
20/06/2017
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (19/6) o projeto de lei 25/2017 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM) que “Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública de saúde, aos pacientes que menciona”.
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Projeto de lei prevê gratuidade nas Águas Quentes para pessoas em tratamento fisioterápico e hidroterápico
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
09/05/2017
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última modificação
09/05/2017 17h50
Foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (8/5) o projeto de lei 16/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB) que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingresso no Parque das Águas Quentes às pessoas que mencionam”.
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Projeto de lei prevê isenção de taxa de inscrição em concursos municipais para doadores de medula óssea
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
30/05/2017
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última modificação
30/05/2017 15h53
Por unanimidade, durante a 15ª sessão realizada na noite de segunda-feira (29/5), foi aprovado o projeto de lei nº 21/2017 de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea, do pagamento das taxas de inscrição em concursos público municipal e dá outras providências”.
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Projeto de lei prevê multa aos estabelecimentos que proibirem a amamentação
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por Konrad Felipe/Assessor da Câmara de Barra do Garças
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publicado
05/04/2016
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última modificação
05/04/2016 17h21
O projeto de lei 009/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (4/4). Ele prevê multa de R$ 500 ao estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações. Em caso de reincidência a multa terá o valor de R$ 1.000.
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Projeto de lei prevê o uso de legendas em propagandas da Prefeitura e Câmara Municipal
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
24/06/2016
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última modificação
24/06/2016 17h28
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (20/6) durante a 140ª sessão ordinária, o projeto de lei 022/2016 de autoria do vereador Joãozinho Cego (PMDB), que estabelece o uso de legendas em todas as propagandas e matérias visuais em TV e Internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.
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Projeto de lei prevê Selo Amigo do Meio Ambiente por iniciativas de proteção ambiental
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
18/10/2016
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última modificação
18/10/2016 16h14
O vereador Kiko (PT) teve o projeto de lei 035/2016, aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (17/10). O projeto cria o Selo Amigo do Meio Ambiente – SAMA em Barra do Garças, o selo busca criar uma dinâmica de responsabilidade entre a pessoas jurídicas e físicas com o Meio Ambiente.
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