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Projeto de lei regulamenta disponibilidade de profissionais para palestras de primeiro socorros
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por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
25/04/2017
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última modificação
26/04/2017 17h31
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 14/2017, de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL) que dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona.
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Notícias
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Projeto de lei regulamenta Lei Federal que normatiza provas com animais
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
17/05/2017
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última modificação
17/05/2017 17h45
Por unanimidade foi aprovado durante a 13ª sessão da câmara, o projeto de lei19/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB) que “Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Barra do Garças, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei S-N 1.975.pdf
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por arquivo2
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12/12/2019 21h53
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1975
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Projeto de lei torna Associação Educativa de Utilidade Pública
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
21/03/2017
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última modificação
21/03/2017 17h32
O projeto de lei nº 008/2017 de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (20/3) durante a 6ª sessão.
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Projeto de lei torna de utilidade pública “Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher – “Rede de Frente””
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
06/11/2017
Aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Zé Gota (PRB) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona” (Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher – Rede de Frente). O projeto foi aprovado na noite de segunda-feira (30/10) e visa fortalecer a instituição.
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Projeto de lei torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
28/06/2016
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última modificação
28/06/2016 18h17
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (27/6) o projeto de lei 025 de autoria do vereador Mandioquinha (PDT) que torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.
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Projeto de lei transfere Feira Livre do Espaço Multiuso Fleury Belém para Vila Maria
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
29/06/2016
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última modificação
29/06/2016 16h40
A Feira Livre, criada pelo Decreto 2970/2006, realizada todas às quartas-feiras, no Centro Multiuso do bairro Santo Antônio (Feira Coberta), será transferida para a Rua C, no bairro Vila Maria, das 17h à 00h, caso o projeto de lei 028/2016 de autoria do vereador Mandioquinha (PDT) aprovado com quatro votos contra durante a 141ª sessão da câmara, seja sancionado pelo prefeito Roberto Farias.
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Projeto de lei transforma estradas vicinais em estradas municipais
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
18/10/2017
Foi aprovado na sessão de segunda-feira (16/10) por unanimidade o projeto de lei 54/2017 de autoria dos vereadores Alex Matos (PRB) e Dr. Cleber (DEM) que “Transforma estradas vicinais, em estradas municipais e dá outras providências”.
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Projeto de Lei transforma Feira Livre em Feira Municipal
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
28/10/2015
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última modificação
28/10/2015 12h35
O projeto de lei 043/2015 de autoria do vereador Com. Barbosa (PSD), dispõe sobre a transformação da Feira Livre, em Feira Municipal de Barra do Garças.
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Projeto de lei visa divulgação da relação de medicamentos existentes na Rede Municipal de Saúde no site oficial da prefeitura
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
22/03/2016
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última modificação
22/03/2016 17h22
O projeto de lei 07/2016, de autoria do vereador Kiko (PT), dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde.
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