Resultado da busca por lei

24240 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei°021/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 12/12/2019 23h10
Autoriza repasse de auxilio pecuniário à Policia Militar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1997
Arquivo PDF document PROJETO DE Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal. 028 - 2.018.pdf
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h59
Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área de 287,5 m² referente ao Lote 01 da Quadra 517 pela área de 450m² de propriedade do Sr. Ubaldo Oliveira Silva.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2018
Arquivo PDF document Projeto de Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do vereador Sivirino Souza dos SantosLei 013 - 2.019.pdf
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h46
Disciplina a nomeação para cargos comissionados na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2019
Arquivo PDF document Projeto de Resolução 001 - 1984.pdf
por arquivo2 — última modificação 13/12/2019 00h31
Localizado em Legislação / Projetos de Resolução / Projeto de Resolução 1984
Arquivo PDF document Projeto de Resolução 001 - 1992.pdf
por arquivo2 — última modificação 13/12/2019 00h25
Localizado em Legislação / Projetos de Resolução / Projeto de Resolução 1992
Arquivo PDF document Projeto de Resolucao 001 - 2015.pdf
por arquivo — última modificação 13/12/2019 00h04
Localizado em Legislação / Projetos de Resolução / Projetos de Resolução 2015
Arquivo PDF document Projeto de Resolucao 001 - 2016.pdf
por arquivo — última modificação 13/12/2019 00h03
Localizado em Legislação / Projetos de Resolução / Projetos de Resolução 2016
Arquivo PDF document Projeto de Resolucao 001 - 2017.pdf
por arquivo — última modificação 13/12/2019 00h02
Localizado em Legislação / Projetos de Resolução / Projetos de Resolução 2017
Arquivo PDF document Projeto de Resolução 001 - 1.989.pdf
por arquivo2 — última modificação 13/12/2019 00h27
Localizado em Legislação / Projetos de Resolução / Projeto de Resolução 1989
Arquivo PDF document Projeto de Resolução 002 - 1983.pdf
por arquivo2 — última modificação 13/12/2019 00h31
Localizado em Legislação / Projetos de Resolução / Projeto de Resolução 1983
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 2257 2258 2259 [2260] 2261 2262 2263 ... 2424