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LEI Nº 4.575 DE 17 NOVEMBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
13/12/2022 10h26
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 042/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
20/01/2021 16h28
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretária Municipal de Assistência Social)
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2020
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LEI Nº 4.311 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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por larissa
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última modificação
17/08/2021 15h20
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Imóvel à entidade que menciona. (Empresa J.L.EVANGELISTA – ME).
Projeto de Lei n° 087/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei nº 012/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, procedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2.004 e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 090/1989, de autoria do vereador MESSIAS ALMEIDA DANTAS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h40
Modifica parcialmente a Lei nº 1.051 de 16 de outubro que prevê doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1989
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Projeto de Lei nº 021/1990, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h35
Suprime expressões do inciso VIII do Art. 4º da Lei nº 1.048 de 06 de outubro de 1987.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1990
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PROJETO DE LEI Nº 032/2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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última modificação
19/06/2023 14h53
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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Econ. e Finanças 15.12.2021.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
14/02/2022 19h10
Econ. e Finanças 15.12.2021
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Atividade Legislativa
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Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2021
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Projeto de Lei nº030/2017 VALDEI LEITE GUIMARÃES
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h50
Autoriza do poder público municipal a receber, por doação, medicamentos, em decuso, nos termos que menciona.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 20h45
Altera o inciso I, do Art. 19, da Lei Municipal n°3.085 de 28 de dezembro de 2009. (Cadastro em plataformas tecnológicas do serviço de transporte individual de passageiros, devidamente homologado pela Prefeitura Municipal).
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
