Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 002/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h40
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
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LEI N.º 2.157 DE 06 DE MAIO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h51
Dá nova redação ao artigo 21, da Lei N.º 2.095 de 26 de Agosto de 1.998, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
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LEI N.º 2.350 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.001.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h46
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei N.º 1.253, de 10 de Outubro de 1.989, que concede aos estudantes abatimento de 50% nos estabelecimentos exibidores cinematográficos, de teatro, espetáculos musicais e circenses.
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LEI N.º 2.406 DE 25 DE JUNHO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h41
Dispõe sobre rerratificação da Lei N.º 2.354/2.001 e dá outras providencias. (que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Garças, para o exercício financeiro de 2.002).
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LEI Nº 4.536 DE 23 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 30/08/2022 16h18
"Dispõe sobre abertura de crédito adicionai Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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LEI Nº 4.520 DE 09 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 17/08/2022 14h17
"Altera a redação da ementa e do artigo 1 ° da Lei n° 4.498 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicionai suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
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Requerimento 066/2018 Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 14/02/2020 11h40
Requer que seja encaminhado expediente à secretaria de turismo solicitando alguns esclarecimentos sobre o Motorcycle.
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LEI N.º 2.521 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.: por larissa — última modificação 24/08/2021 13h12
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 021/2003, de 17/06/2003, de autoria da Verª. Fátima Aparecida S. Resende.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2003
Constituição Justiça e Redação 18-12-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h34
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