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LEI Nº 4.477 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 04, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 116/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.468 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/5, Lotes 03, com área de 20.000m² no Setor Distrito industriai de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.454 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/1, Lote 18, com área de 2.700m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 093/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.449 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 7, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 088/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.447 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lote 3, com área de 2.700m², no setor distrito industrial de barra do garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.446 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 5, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 085/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 073 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Administração).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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PROJETO DE LEI 031 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h03
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2017
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LEI Nº 4.180 DE 17 DE JUNHO DE 2020
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por larissa
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última modificação
25/06/2020 13h26
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei n°018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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Leis Ordinárias - 2020
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Lei Complementar nº 352 de 23 de maio de 2023
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por giceli
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última modificação
01/06/2023 16h57
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
