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LEI Nº 4.452 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 091/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.451 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 090/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h42
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206 de 28 dezembro de 2016, e dá outras providências.( FUNREBOM).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
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LEI Nº 4.212 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Autoriza a exploração de construção e publicidade, nos pontos de ônibus do município.
Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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Projeto de Lei nº 036/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h58
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, e oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. Destinados à execução de obras de saneamento e pavimentação em ruas da cidade. Nova redação-Lei nº 2.461 de 28 de fevereiro de 2.003.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2002
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LEI Nº 4.174 DE 19 DE MAIO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
28/05/2020 14h05
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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Projeto de Lei dá nome ao terminal de passageiros do aeroporto
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por bag
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publicado
16/10/2018
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última modificação
17/10/2018 13h13
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão da câmara, realizada na noite de segunda-feira (15/10), o Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (MDB), que “Dá nova denominação a logradouro público”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 4.561 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
20/10/2022 14h55
"Dispõe sofore a obrigatoriedade de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências."
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 14h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Saúde Digital, que consiste no agendamento, em formato online, de consultas, exames e demais procedimentos médicos no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2020
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Econ. e Finanças 29-10-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h40
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Atividade Legislativa
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Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2018
