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LEI Nº 4.459 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lote 1 E 2, com área de 5.400m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 098/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Decreto n°4.932 de 18 de julho de 2022
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por sandra
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última modificação
18/10/2022 14h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4494/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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LEI Nº 4.474 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 05 e 06, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industria) de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.470 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 02 e 03, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 109/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.452 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 091/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.451 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 090/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h42
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206 de 28 dezembro de 2016, e dá outras providências.( FUNREBOM).
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…
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
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LEI Nº 4.212 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Autoriza a exploração de construção e publicidade, nos pontos de ônibus do município.
Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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Projeto de Lei nº 036/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h58
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, e oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. Destinados à execução de obras de saneamento e pavimentação em ruas da cidade. Nova redação-Lei nº 2.461 de 28 de fevereiro de 2.003.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2002
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LEI Nº 4.174 DE 19 DE MAIO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
28/05/2020 14h05
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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