Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206 de 28 dezembro de 2016, e dá outras providências.( FUNREBOM).
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LEI Nº 4.212 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 04/02/2021 13h52
Autoriza a exploração de construção e publicidade, nos pontos de ônibus do município. Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
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LEI Nº 4.174 DE 19 DE MAIO DE 2020: por rosivan — última modificação 28/05/2020 14h05
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.561 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022: por sandra — última modificação 20/10/2022 14h55
"Dispõe sofore a obrigatoriedade de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento: por larissa — última modificação 03/03/2020 14h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Saúde Digital, que consiste no agendamento, em formato online, de consultas, exames e demais procedimentos médicos no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Econ. e Finanças 29-10-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h40
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11-11-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-11-2019
Projeto de Lei nº 128/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/07/2022 12h47
"Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de crédito adicional Suplementar, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social.
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LEI Nº 3.661 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015: por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Médicos - Secretaria Municipal de Saúde).
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LEI Nº 3.601 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Autoriza a doação de lote à empresa que menciona. (DBM CONSTRUÇÕES EIREU-ME).
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