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LEI Nº 4.055 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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INDICAÇÃO 192/017 PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 16h52
Indica envio expediente ao Prefeito municipal, com cópia à procuradoria jurídica da prefeitura, solicitando a regularização fundiária dos moradores do bairro Zeca Ribeiro, com emissão de título definitivo de propriedade.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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LEI Nº 4.581 DE 25 NOVEMBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
13/12/2022 10h27
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'.
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) nas fontes de recursos 1.500.1001000 - recursos não vinculados de impostos e 1.571.0000000 - transf. Do Estado referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados a Educação, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, conforme convênio n°0292
qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação, classificadas e codi (Içadas sob seguinte função programática:
Projeto de Lei n° 202/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.751 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
08/11/2023 14h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº042/2002, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h17
Autoriza o Poder Executivo, através de instrumento de convênio a consorciar-se com a Associação Civil de Crédito Comunitário “Banco do Povo” com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2002
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Projeto de Lei nº 006/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h49
Estabelece norma quanto à disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 150/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
16/08/2022 16h44
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Decreto n°4.455 de 29 de setembro de 2020
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por larissa
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última modificação
13/11/2020 14h37
Regulamenta a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, Lei nº14.017/2020, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial n°10.464/2020 de 17 de agosto de 2020, para o Município de Barra do Garças –MT e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2020
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Projeto de lei declara de utilidade pública Igreja de Cristo Ministério Nova Terra de Barra do Garças
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por bag
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publicado
23/04/2018
Foi aprovado por unanimidade, na noite de segunda-feira (16/4), o projeto de lei nº 64/2017 de autoria do vereador Garrincha dos Animais (PV) que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 197/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
23/11/2022 16h05
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados ue impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
