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Arquivo PDF document LEI N.º 2.479 DE 14 DE MAIO DE 2.003.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Retifica a redação do Parágrafo Único, Art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2003. (dispõe sobre isenção de tarifa de ingresso nas Águas Quentes, a todos os idosos acima de 60 anos, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os menores integrantes do sistema assistencial das Creches de Barra do Garças, 50% estudantes).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2003
Arquivo ECMAScript program Projeto de Lei nº 060/2019 de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues
por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h52
Dispõe sobre a utilização da Arena do Porto do Baé para os usuários de som automotivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2019
Arquivo object code Projeto de Lei nº 152/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 16/08/2022 17h56
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2022
Projeto de lei institui multa à estabelecimentos e cidadãos que descriminarem pessoas por causa de orientação sexual
por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 01/11/2016 — última modificação 01/11/2016 17h28
O projeto de lei (037/2016) de autoria do vereador Kiko (PT) institui no âmbito do Município de Barra do Garças, o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município, que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. O projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (31/10) a partir de agora aguarda a sanção do prefeito Roberto Farias (PMDB).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document 26-03-2018.pdf
por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 26-03-2018
Arquivo LEI Nº 3.623 DE 11 DE MAIO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 4.585 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
por sandra — última modificação 13/12/2022 10h27
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, novednta e um centavos), na fonte re recurso 2.500.0000000 – recrusos não vinculados de impostos , destinado a criação de novas rubricas co ntábveis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 206/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo LEI Nº 4.580 DE 25 NOVEMBRO DE 2022
por sandra — última modificação 13/12/2022 10h26
"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. " Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVI, Fundo de Aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o imóvel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cartório do 1- Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Garças - MT, locado sob 0 nº 11 da quadra 02, Loteamento Vila Maria Lúcia com área total de 608,12m2 (seiscentos e oito metros quadrados e doze centímetros quadrados), no momento inservível a administração pública, pertencente à Municipalidade, conforme memorial, mapa e laudo de avaliação em anexo. Projeto de Lei n° 200/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
por sandra — última modificação 05/10/2022 15h03
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências."
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
Arquivo PDF document Ata 9°Comissão Economia e Finanças.pdf
por larissa — última modificação 13/03/2024 14h41
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças / Ano 2021
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