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Lei Complementar nº 244 de 05 de dezembro de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h28
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2018 no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Acrescenta parágrafo a dispositivo da Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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LEI Nº 4.318 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
16/09/2021 09h13
Reorganiza o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS,, revoga a Lei n" 2.945 de 11 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.
Projeto de Lei n° 095/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.716 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria da mesa da câmara municipal
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por rosivan
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última modificação
22/04/2021 14h48
Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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LEI Nº 4.671 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Aprovada Lei que proíbe condenado por maus tratos a animais de exercer cargos públicos em Barra
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por Deógenes Nogueira
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publicado
30/08/2022
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última modificação
30/08/2022 14h27
Vereador Paulo Bento (PL) pede licença e suplente assumirá de 05 a 30 de Setembro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 4.505 DE 13 DE JULHO DE 2022
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por sandra
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última modificação
04/08/2022 13h29
"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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INDICAÇÃO 474/2022 JAIRO GEHM
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por larissa
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última modificação
27/07/2022 14h47
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de mudança na Lei Municipal nº 3.752, de 08 de agosto de 2016, a fim de regulamentar o horário para realização de eventos de som automotivo na Arena do Complexo Turístico do Porto do Baé, cuja minuta sugestiva segue em anexo.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2022
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LEI Nº 3.600 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Autoriza a doação de lotes à empresa que menciona. (lotes, COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOM JARDIM DE GOIÁS - COOPERJADIM).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
