Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar n° 282 de 11 de novembro de 2020: por larissa — última modificação 09/12/2020 17h51
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045/197, de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Miguelão promulga Lei Complementar que libera serviço de locução em estabelecimentos: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 19/05/2017 — última modificação 19/05/2017 16h59
O presidente da Câmara de Barra do Garças, vereador Miguelão (PSB) promulgou o projeto de lei complementar 4/2017 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) que “Altera a Lei Complementar 127 de 28 de abril de 2010, que trata do Código de Postura de Barra do Garças”.
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Projeto de Lei n°084/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 08/07/2021 16h02
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.299 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências". (A abertura do crédito adicional especial, será por remanejamento orçamentário, no valor de R$ 75.000,00 A Secretaria Municipal de Administração).
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Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 12-12-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h51
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2016
Constituição Justiça e Redação 24-06-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h30
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2019
25-07-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h29
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Extraordinária do dia 25-07-2017
Pauta da Sessão Ordinária do dia 23-05-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / Ano 2016
LEI Nº 3.617 DE 15 DE ABRIL DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Altera a Lei Municipal nº 3.085, de 28 de dezembro de 2009. (táxi, veículos escolares).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Decreto n°001A de 13 de junho de 2.017: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h55
Dispõe sobre o incentivo a titulação acadêmica para o jurídico da Câmara Municipal nos termos da Lei Complementar 181 de 29 de março de 2016 com o artigo 37 da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2012.
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LEI Nº 4.642 DE 21 DE MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 10/04/2023 16h26
Revoga a Lei Municipal nº 3.621, de 29 de abril de 2015 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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