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Projetos de Lei Legislativo 2015
por arquivo — publicado 01/12/2015
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Projetos de Lei Legislativo 2016
por arquivo — publicado 02/03/2016
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Legislativo
Projetos de Lei Legislativo 2017
por arquivo — publicado 03/05/2017
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo 2018
por rosivanbr — publicado 03/04/2018
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo 2019
por rosivanbr — publicado 26/02/2019
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Legislativo
Arquivo object code Projeto de Lei nº 144/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 16/08/2022 16h43
"Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei n° 4.492 de 05 de julho de 2022 que versa sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças - MT e dá outras providências".
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Executivo
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Complementar
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 017/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Autoriza prorrogar do Mutirão Fiscal 2017-Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei Executivo 1982
por arquivo2 — publicado 10/05/2016
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
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