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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2023 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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última modificação
30/10/2023 17h11
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 016 DE 19 DE JUNHO DE 2018, E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, SOB A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.381 DE 09 DE MAIO DE 2013 E LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017, BEM COMO OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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Lei Complementar n° 310 de 16 de dezembro de 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h27
Altera a redação da lei Complementar Municipal nº 083/2004, de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 031/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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ATA 085 SESSÃO ORDINARIA DA 19ª LEGISLATURA.pdf
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por sandra
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última modificação
21/12/2022 17h45
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ano 2022
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SESSÃO ORDINÁRIA
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DECRETO Nº 5.150/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/04/2023 16h52
Dispõe sobre a designação e atuação do agente de contratação, da comissão de contratação e da equipe de apoio e regulamenta parcialmente o art. 8°, §3º, da Lei Federal n°.14.133, de 1° de abril de 2.021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças MT.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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Projeto de Lei nº 050/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h56
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – “APAE”)
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Decreto n°4.995 de 14 de setembro de 2022
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por sandra
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última modificação
18/11/2022 17h37
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 2.260.000,00 (dois milhões e duzentos e sessenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Projeto de Lei nº 032/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h32
Dispõe sobre a criação e denominação do centro municipal de ensino fundamental e creche situada no Jardim Nova Barra passando a denominar-se “CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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LEI Nº 4.384 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Barra do Garças entra com pedido de Ação de Inconstitucionalidade contra Lei que alterou limite do município
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por SECOM-BG
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publicado
23/02/2017
A prefeitura de Barra do Garças protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do estado um ofício de propositura de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 10.500/2017, aprovada pela Assembleia legislativa e sancionada pelo governador Pedro Taques no dia 18 de janeiro deste ano, que alterou os limites territoriais de 36 municípios, entre eles, Barra do Garças que perdeu para Nova Xavantina, 405,882 m² (40.588 ha).
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Sobre a Câmara
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Clipping
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Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por sandra
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última modificação
08/11/2022 14h48
“ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº049 DE 17 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
